e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 716 de 2026

(PL 716/2026)

Autoria: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)

Ementa: Cria o Canal Nacional de Proteção à Fauna (CNPF), destinado ao recebimento e encaminhamento de denúncias de maus-tratos contra animais, e estabelece normas sobre proteção ao denunciante e cooperação interfederativa.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta cria o Canal Nacional de Proteção à Fauna (CNPF), que receberá e encaminhará denúncias de maus-tratos contra animais. O canal funcionará de forma contínua e acessível, por meio de telefone, plataforma digital ou aplicativo. A proposta também estabelece normas para proteger a identidade do denunciante e promover a cooperação entre diferentes níveis de governo.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior eficiência na proteção dos animais, com um canal nacional padronizado para denúncias.
- Fortalecimento das políticas públicas de proteção à fauna, com base em dados sistematizados.
- Proteção ao denunciante, garantindo anonimato e segurança de dados pessoais.
- Redução da subnotificação de crimes contra animais e promoção de uma cultura de respeito à vida.
- Melhoria na atuação dos órgãos competentes, com informações centralizadas e cooperação entre diferentes entes federativos.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 28/08/2026 11:37:51

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