Consulta Pública
O que é
A proposta estabelece regras para permitir a presença de animais domésticos em espaços acessíveis ao público, como shoppings, parques e praças. Ela define condições para a entrada e permanência desses animais, como a necessidade de estarem acompanhados por seus tutores e não serem considerados perigosos. A proposta também prevê a criação de áreas específicas para animais, onde eles podem ser alimentados e receber água.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Promoção do bem-estar animal e humano, ao permitir que animais domésticos acompanhem seus tutores em espaços públicos.
- Estabelecimento de regras claras para a presença de animais, com o objetivo de reduzir conflitos e incertezas.
- Promoção do bem-estar animal e humano, ao permitir que animais domésticos acompanhem seus tutores em espaços públicos.
- Estabelecimento de regras claras para a presença de animais, com o objetivo de reduzir conflitos e incertezas.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 24/08/2026 19:19:58
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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