e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 641 de 2026

(PL 641/2026)

Autoria: Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)

Ementa: Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 (Lei de Inovação), para instituir a obrigatoriedade de relatório anual de diversidade de gênero em projetos financiados com recursos públicos federais.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta estabelece que instituições que recebem recursos públicos federais para projetos de pesquisa e inovação devem apresentar um relatório anual sobre diversidade de gênero. O objetivo é monitorar e promover a equidade de gênero nesses projetos.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior transparência no uso de recursos públicos, com dados sobre a participação feminina em projetos de pesquisa.
- Fornecimento de informações essenciais para a criação de políticas que incentivem a participação feminina na ciência.
- Incentivo para que as instituições reflitam sobre suas práticas e adotem medidas para promover um ambiente de pesquisa mais justo e inovador.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 25/08/2026 06:34:07

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