Consulta Pública
O que é
A proposta altera a legislação penal para criar o crime de deslocamento forçado, que ocorre quando alguém é obrigado, por violência ou ameaça, a deixar sua casa por interesse de uma organização criminosa. A proposta estabelece penas de reclusão que variam de 6 a 12 anos, dependendo do uso de arma de fogo.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior proteção para comunidades vulneráveis que enfrentam a violência de facções criminosas e milícias.
- Reforço da presença do Estado em áreas afetadas por esses grupos, com instrumentos legais mais eficazes para combater e punir o deslocamento forçado.
- Maior proteção para comunidades vulneráveis que enfrentam a violência de facções criminosas e milícias.
- Reforço da presença do Estado em áreas afetadas por esses grupos, com instrumentos legais mais eficazes para combater e punir o deslocamento forçado.
Você apoia essa proposição?
Você apoia essa proposição?
Votos apurados até 28/08/2026 11:37:58
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?