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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 33 de 2026

(PLP 33/2026)

Autoria: Senador Eduardo Gomes (PL/TO)

Ementa: Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para incluir as entidades de prática esportiva sem fins lucrativos no rol de exceções à redução de benefícios tributários.

Ementa:

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Votos apurados até 28/08/2026 11:37:52

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