e-Cidadania

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 30 de 2026

(PLP 30/2026)

Autoria: Senador Renan Calheiros (MDB/AL)

Ementa: Disciplina o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), estabelece medidas prudenciais preventivas contra a alavancagem excessiva com base no FGC e disciplina a qualidade do capital regulamentar das instituições financeiras.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta estabelece regras para o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), visando prevenir alavancagem excessiva e melhorar a qualidade do capital das instituições financeiras. O FGC é uma entidade privada que garante depósitos e pode ajudar instituições em dificuldades financeiras.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior segurança para os depositantes, ao garantir que o FGC tenha uma base legal mais sólida e possa atuar preventivamente em crises.
- Redução do risco de alavancagem excessiva por instituições financeiras, que terão que seguir diretrizes mais rígidas e poderão enfrentar custos adicionais se gerarem mais riscos.
- Melhoria na qualidade do capital das instituições financeiras, ao exigir que ativos de risco sejam avaliados de forma mais realista, o que pode aumentar a confiança no sistema financeiro.

Esta explicação te ajudou?

*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Sim Não

Votos apurados até 18/10/2026 17:39:03

QR code