Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 6132 de 2025
(PL 6132/2025)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Cria a Universidade Federal Indígena.
O que é
A proposta cria a Universidade Federal Indígena (Unind), uma instituição de ensino superior vinculada ao Ministério da Educação, com sede em Brasília. A Unind terá campi em várias regiões do Brasil para atender as necessidades dos povos indígenas. Seus objetivos incluem oferecer ensino superior, promover pesquisa e extensão universitária, valorizar saberes tradicionais e incentivar a sustentabilidade socioambiental dos territórios indígenas.
O que diz o autor
A criação da universidade tende a fortalecer a autonomia dos povos indígenas, ao permitir que eles próprios produzam conhecimento voltado às suas realidades. Também pode ampliar o acesso ao ensino superior para indígenas, com regras adaptadas às suas culturas e línguas. Além disso, o projeto aponta para a valorização e preservação de saberes tradicionais, integrando-os à produção científica. Na prática, isso pode impactar políticas públicas, especialmente nas áreas ambiental e territorial, com soluções mais alinhadas às comunidades.
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RESULTADO FINAL:
Sim Não
7 1
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