e-Cidadania

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 2 de 2026

(PEC 2/2026)

Autoria: Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) e outros >

Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Fernando Farias (MDB/AL)

Ementa: Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta estabelece um piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas, que deverá ser seguido por entidades públicas e privadas.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Garantia de direitos laborais às categorias profissionais afetadas.
- Uniformização do piso salarial para profissionais da saúde, independentemente do regime jurídico.
- Proteção da saúde financeira dos estados e entidades filantrópicas, com despesas adicionais cobertas por recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 27/07/2026 10:07:09

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