e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 427 de 2026

(PL 427/2026)

Autoria: Senador Izalci Lucas (PL/DF)

Ementa: Dispõe sobre o Fundo Nacional de Apoio ao Terceiro Setor (FUNATS), destinado ao fomento da governança e fortalecimento institucional de organizações da sociedade civil, e dá outras providências.

Ementa:

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Votos apurados até 24/05/2026 00:08:17

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