Consulta Pública
O que é
A proposta altera uma lei para incluir arquitetos, urbanistas, engenheiros e agrônomos na lista de profissões que têm exceção em relação a certas regras tributárias. Isso significa que essas profissões, quando prestam serviços por meio de empresas, não serão afetadas por algumas restrições fiscais, desde que sejam fiscalizadas por seus conselhos profissionais.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior equidade no tratamento tributário entre diferentes profissões intelectuais, garantindo que arquitetos, urbanistas, engenheiros e agrônomos tenham os mesmos benefícios fiscais que outras profissões já contempladas.
- A correção de uma assimetria tributária que, segundo o autor, não tem justificativa técnica ou constitucional.
- Aumento da segurança jurídica e preservação da neutralidade do sistema tributário, assegurando que o benefício fiscal seja aplicado de maneira uniforme a todas as profissões intelectuais em condições equivalentes.
- Maior equidade no tratamento tributário entre diferentes profissões intelectuais, garantindo que arquitetos, urbanistas, engenheiros e agrônomos tenham os mesmos benefícios fiscais que outras profissões já contempladas.
- A correção de uma assimetria tributária que, segundo o autor, não tem justificativa técnica ou constitucional.
- Aumento da segurança jurídica e preservação da neutralidade do sistema tributário, assegurando que o benefício fiscal seja aplicado de maneira uniforme a todas as profissões intelectuais em condições equivalentes.
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Votos apurados até 28/08/2026 11:37:55
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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