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PROJETO DE LEI nº 1725 de 2023

(PL 1725/2023)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento da Violência no Ambiente Escolar e o Plano Nacional de Prevenção do Sofrimento Psíquico no Ambiente Escolar entre os instrumentos de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).

  Entenda a proposta

O que é

A proposta altera a legislação para incluir dois novos planos na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Esses planos são o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento da Violência no Ambiente Escolar e o Plano Nacional de Prevenção do Sofrimento Psíquico no Ambiente Escolar.

O que diz o autor

As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior atenção e recursos para prevenir e enfrentar a violência nas escolas, criando um ambiente mais seguro para estudantes e profissionais da educação.
- Implementação de medidas para prevenir o sofrimento psíquico no ambiente escolar, promovendo o bem-estar mental de alunos e professores.
- Integração desses planos à política nacional de segurança pública, o que pode resultar em ações mais coordenadas e eficazes.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 24/07/2026 22:35:51

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