Consulta Pública
O que é
A proposta estabelece limites e critérios para gastos com contratações de artistas e eventos culturais financiados por recursos públicos nos municípios. Ela define valores máximos que podem ser pagos a artistas, baseados na população e na receita do município.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior segurança jurídica e clareza para gestores públicos e artistas, reduzindo incertezas e disputas legais.
- Controle mais rigoroso dos gastos públicos, alinhando-os à capacidade financeira dos municípios.
- Preservação da autonomia municipal, ao mesmo tempo em que se estabelece um controle objetivo sobre as despesas culturais.
- Incentivo à responsabilidade fiscal e à transparência na gestão de recursos destinados à cultura.
- Proteção contra gastos desproporcionais e garantia de que iniciativas culturais legítimas não sejam inviabilizadas.
- Maior segurança jurídica e clareza para gestores públicos e artistas, reduzindo incertezas e disputas legais.
- Controle mais rigoroso dos gastos públicos, alinhando-os à capacidade financeira dos municípios.
- Preservação da autonomia municipal, ao mesmo tempo em que se estabelece um controle objetivo sobre as despesas culturais.
- Incentivo à responsabilidade fiscal e à transparência na gestão de recursos destinados à cultura.
- Proteção contra gastos desproporcionais e garantia de que iniciativas culturais legítimas não sejam inviabilizadas.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 25/08/2026 05:27:56
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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