e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 368 de 2026

(PL 368/2026)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para fortalecer o papel dos estudantes e da sociedade na fiscalização da alimentação escolar.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta altera a legislação sobre alimentação escolar para fortalecer a participação dos estudantes e da sociedade na fiscalização desse serviço.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior transparência e controle social sobre a qualidade e a execução da alimentação oferecida nas escolas.
- Incentivo à participação ativa da comunidade escolar e da sociedade em geral na fiscalização e melhoria das políticas públicas de alimentação.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 28/08/2026 09:08:35

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