e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 365 de 2026

(PL 365/2026)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a educação inclusiva no projeto pedagógico da escola.

Ementa:

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Votos apurados até 25/08/2026 13:33:04

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