Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
SUGESTÃO nº 3 de 2026
(SUG 3/2026)
Autoria: Programa e-Cidadania
Ementa: Dispõe sobre a "Simplificação Fiscal para Prestadores de Serviços de Engenharia como Empresa Individual".
Ementa:
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Votos apurados até 14/02/2026 04:34:36
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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