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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 16 de 2026

(PLP 16/2026)

Autoria: Senador Flávio Arns (PSB/PR)

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para dispor sobre o reconhecimento da deficiência auditiva para os efeitos que especifica.

Ementa:

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Votos apurados até 12/07/2026 05:51:23

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