e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 314 de 2026

(PL 314/2026)

Autoria: Senador Jorge Seif (PL/SC)

Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para dispor sobre a prevenção da violência praticada por adolescentes, a corresponsabilização educativa de pais e responsáveis e a adoção de medidas socioeducativas relacionadas à proteção e ao cuidado dos animais.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta altera leis para prevenir a violência praticada por adolescentes, responsabilizar pais e responsáveis de forma educativa e adotar medidas socioeducativas para proteger e cuidar dos animais. Ela inclui a formação ética e social das crianças e adolescentes, promove ações educativas para desenvolver empatia e responsabilidade social, e estabelece sanções para pais que não cumprirem suas obrigações.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Melhoria na prevenção e resposta a comportamentos violentos de adolescentes, especialmente contra animais.
- Reforço do papel dos pais na formação ética e prevenção da violência.
- Inclusão de atividades educativas e restaurativas para adolescentes que cometem infrações contra animais.
- Estímulo a programas que integrem políticas de proteção animal e educação ambiental com a proteção de crianças e adolescentes.
- Criação de mecanismos para identificar e intervir em situações de vulnerabilidade, evitando judicializações desnecessárias e promovendo soluções educativas.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 28/08/2026 11:37:52

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