Consulta Pública
O que é
A proposta altera as regras para aplicação de penalidades em rodovias federais sob concessão, proibindo multas em dinheiro para infrações médias ou graves detectadas apenas por radares automáticos. Em vez disso, essas infrações resultarão em pontos na carteira de habilitação, advertências por escrito e medidas educativas.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Redução do impacto financeiro sobre os motoristas que já pagam pedágio, evitando dupla penalização econômica.
- Manutenção das multas para infrações gravíssimas e em fiscalizações presenciais, garantindo a segurança nas estradas.
- Preservação da fiscalização eletrônica em áreas urbanas para proteger pedestres e ciclistas.
- Promoção de justiça social e transparência, focando na educação e responsabilização dos condutores sem viés arrecadatório.
- Redução do impacto financeiro sobre os motoristas que já pagam pedágio, evitando dupla penalização econômica.
- Manutenção das multas para infrações gravíssimas e em fiscalizações presenciais, garantindo a segurança nas estradas.
- Preservação da fiscalização eletrônica em áreas urbanas para proteger pedestres e ciclistas.
- Promoção de justiça social e transparência, focando na educação e responsabilização dos condutores sem viés arrecadatório.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 27/08/2026 00:21:03
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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