Consulta Pública
O que é
A proposta altera a legislação de trânsito para que o Certificado de Licenciamento Anual dos veículos seja emitido apenas em formato digital. Além disso, proíbe a cobrança de qualquer taxa ou tarifa para a disponibilização desse documento eletrônico.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Redução de custos para o governo, já que não haverá mais emissão física do documento.
- Facilidade para os proprietários de veículos, que poderão acessar o documento digitalmente sem precisar ir aos órgãos de trânsito.
- Alívio financeiro para os motoristas, que não terão que pagar taxas para obter o documento digital.
- Promoção de justiça tributária, ao eliminar cobranças consideradas obsoletas e sem justificativa.
- Redução de custos para o governo, já que não haverá mais emissão física do documento.
- Facilidade para os proprietários de veículos, que poderão acessar o documento digitalmente sem precisar ir aos órgãos de trânsito.
- Alívio financeiro para os motoristas, que não terão que pagar taxas para obter o documento digital.
- Promoção de justiça tributária, ao eliminar cobranças consideradas obsoletas e sem justificativa.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 21/08/2026 02:39:38
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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