Consulta Pública
O que é
A proposta estabelece regras para a contratação de artistas pelo governo, limitando os gastos com base na receita do município ou estado. Ela também proíbe contratações em locais com indicadores sociais críticos e impede o uso de recursos públicos para despesas luxuosas em eventos artísticos.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Garantia de que os gastos com eventos artísticos não comprometam serviços essenciais, como educação e saúde.
- Redução do uso de dinheiro público em despesas extravagantes ou luxuosas, promovendo uma gestão mais responsável.
- Incentivo à transparência e controle social, permitindo que órgãos como o Ministério Público e Tribunais de Contas fiscalizem melhor as contratações.
- Prevenção de despesas públicas que buscam ganhos políticos imediatos em detrimento de necessidades básicas da população.
- Garantia de que os gastos com eventos artísticos não comprometam serviços essenciais, como educação e saúde.
- Redução do uso de dinheiro público em despesas extravagantes ou luxuosas, promovendo uma gestão mais responsável.
- Incentivo à transparência e controle social, permitindo que órgãos como o Ministério Público e Tribunais de Contas fiscalizem melhor as contratações.
- Prevenção de despesas públicas que buscam ganhos políticos imediatos em detrimento de necessidades básicas da população.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 27/08/2026 10:55:28
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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