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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 75 de 2024
(PDL 75/2024)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Iguaçu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santiago, Estado do Rio Grande do Sul.
Ementa:
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Votos apurados até 14/10/2026 04:26:11
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