Consulta Pública
O que é
A proposta estabelece que todos os hospitais do Brasil devem criar e manter um Programa de Prevenção de Erros de Medicação (PPEM). O programa deverá reunir políticas, estratégias, tecnologias e procedimentos destinados a evitar falhas relacionadas ao uso de medicamentos, incluindo erros de prescrição, preparo, dispensação e administração.
O que diz o autor
As possíveis consequências apontadas pelo autor incluem a redução de danos evitáveis e de mortes associadas a erros de medicação, o fortalecimento da cultura de segurança do paciente nos hospitais e a melhoria da qualidade da assistência hospitalar. O projeto também pretende incentivar maior integração entre profissionais de saúde, ampliar o uso de práticas de gestão de risco e reforçar a atuação da farmácia clínica na prevenção de falhas em prescrições e tratamentos. Além disso, a proposta busca consolidar em lei nacional medidas já recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para aumentar a segurança dos pacientes no ambiente hospitalar.
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Votos apurados até 27/05/2026 15:04:53
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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