Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 199 de 2026
(PL 199/2026)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de técnico em anatomia, necropsia e tanatopraxia humana.
O que é
A proposta estabelece regras para o exercício da profissão de técnico em anatomia, necropsia e tanatopraxia humana. Define os requisitos de formação e experiência para atuar na área, além de listar os deveres desses profissionais. A proposta também institui o Dia do Técnico em Anatomia, Necropsia e Tanatopraxia Humana, a ser comemorado em 13 de outubro.
O que diz o autor
tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Melhoria na qualidade das informações sobre mortalidade, o que é essencial para políticas de saúde e segurança.
- Reconhecimento e valorização dos técnicos em necropsia, que trabalham sob supervisão médica e enfrentam pressão psicológica e exposição a riscos biológicos.
- Redução do preconceito social em relação à profissão, promovendo formação adequada e preparo emocional para lidar com a morte.
- Comemoração do Dia do Técnico em Anatomia, Necropsia e Tanatopraxia Humana, destacando a importância histórica e técnica da profissão.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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