e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2558 de 2024

(PL 2558/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir ao empregado ausentar-se do trabalho, sem prejuízo do salário, para o acompanhamento de cônjuge ou companheiro, por ocasião do diagnóstico e na fase do tratamento de câncer, nos dias de sessões de quimioterapia e de radioterapia.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta permite que o empregado se ausente do trabalho, sem perder o salário, por até um dia na semana, para acompanhar o cônjuge ou companheiro durante o diagnóstico e tratamento de câncer, especificamente nos dias de sessões de quimioterapia e radioterapia.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior apoio emocional e prático ao paciente com câncer, já que o cônjuge ou companheiro poderá estar presente durante o tratamento.
- Melhoria na relação entre o paciente e a equipe médica, com o acompanhante atuando como facilitador e fiscalizador dos cuidados.
- Garantia de que o paciente oncológico tenha o suporte necessário de sua família, sem que o acompanhante sofra prejuízos financeiros por ausentar-se do trabalho.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 14/10/2026 04:26:35

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