Consulta Pública
O que é
A proposta permite que delegados de polícia possam decretar medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica contra mulheres. Essas medidas incluem afastar o agressor do lar, proibir sua aproximação e contato com a vítima, e apreender armas de fogo em posse do agressor.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior rapidez na proteção das vítimas de violência doméstica, especialmente em horários e locais onde o acesso ao Judiciário é limitado.
- Redução do risco de novas agressões durante o período de espera por uma decisão judicial.
- Delegados de polícia poderão agir de forma imediata para proteger a integridade física e psicológica das vítimas.
- As medidas decretadas pelos delegados serão revisadas por um juiz em até 24 horas, garantindo o devido processo legal.
- A proposta busca fortalecer a proteção às mulheres sem substituir a autoridade do Judiciário, mas sim antecipando ações em situações de risco iminente.
- Maior rapidez na proteção das vítimas de violência doméstica, especialmente em horários e locais onde o acesso ao Judiciário é limitado.
- Redução do risco de novas agressões durante o período de espera por uma decisão judicial.
- Delegados de polícia poderão agir de forma imediata para proteger a integridade física e psicológica das vítimas.
- As medidas decretadas pelos delegados serão revisadas por um juiz em até 24 horas, garantindo o devido processo legal.
- A proposta busca fortalecer a proteção às mulheres sem substituir a autoridade do Judiciário, mas sim antecipando ações em situações de risco iminente.
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Votos apurados até 14/06/2026 01:03:37
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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