e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 3311 de 2019

(PL 3311/2019)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera as Leis nºs 11.634, de 27 de dezembro de 2007, e 9.656, de 3 de junho de 1998, para assegurar a transferência de gestante com necessidade de atendimento de urgência ou em trabalho de parto no caso de falta de vaga em hospital ou em maternidade.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta garante que gestantes em situação de urgência ou em trabalho de parto sejam encaminhadas para outro hospital ou maternidade quando não houver vaga no local onde buscaram atendimento.

O que diz o autor

Com a aprovação da proposta pretende-se:
- Garantir atendimento rápido e adequado às gestantes em situação de urgência e em trabalho de parto, reduzindo riscos para a mãe e o bebê.
- Melhorar a organização dos serviços de saúde, ao direcionar as gestantes para unidades que tenham vagas disponíveis.
- Aumentar a confiança das gestantes no sistema de saúde, ao assegurar o atendimento de forma rápida e efetiva.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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