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PROJETO DE LEI nº 2095 de 2020

(PL 2095/2020)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para instituir a suspensão de prazos de prescrição e decadência em decorrência de caso fortuito ou de força maior.

Ementa:

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