e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 5310 de 2023

(PL 5310/2023)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 14.682, de 20 de setembro de 2023, a fim de ampliar os requisitos para concessão do selo Empresa Amiga da Mulher.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta amplia os requisitos para que uma empresa receba o selo "Empresa Amiga da Mulher". Agora, as empresas poderão promover ações de prevenção da saúde da mulher, como incentivar exames médicos, especialmente mamografia e Papanicolau, incentivar exames pré-natal para gestantes e realizar campanhas de promoção e prevenção da saúde da mulher.

O que diz o autor

As possíveis consequências da proposta incluem:
- As empresas que desejam obter o selo poderão adotar práticas que promovam a saúde feminina, o que pode melhorar o bem-estar das funcionárias.
- A medida pode incentivar mais empresas a se comprometerem com a saúde das mulheres, aumentando a conscientização sobre a importância de exames preventivos.
- As ações de saúde promovidas pelas empresas podem contribuir para a detecção precoce de doenças, melhorando a qualidade de vida das mulheres.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 24/07/2026 05:33:21

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