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PROJETO DE LEI nº 5102 de 2023

(PL 5102/2023)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Dispõe sobre a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, no Rio de Janeiro, em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG) e em Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ).

  Entenda a proposta

O que é

A proposta transforma o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais e o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, no Rio de Janeiro, em universidades tecnológicas federais. Essas novas universidades terão autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didática e disciplinar, e serão vinculadas ao Ministério da Educação.

O que diz o autor

As possíveis consequências da proposta incluem a ampliação da oferta de educação tecnológica em nível superior e técnico, com expansão de cursos de graduação, pós-graduação, licenciatura e formação profissional. O projeto também pode estimular o desenvolvimento de pesquisas aplicadas e de serviços voltados à inovação tecnológica, aproximando as instituições de ensino das necessidades da comunidade e do mercado de trabalho. Além disso, a proposta busca garantir a continuidade dos cursos já existentes e preservar a trajetória acadêmica dos estudantes atualmente matriculados, sem necessidade de adaptação curricular. A reorganização administrativa prevista no texto também pode assegurar a manutenção dos quadros de pessoal e da estrutura de gestão das novas universidades, permitindo a continuidade das atividades acadêmicas e administrativas.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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