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PROJETO DE LEI nº 1257 de 2021

(PL 1257/2021)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar o acesso a tecnologias direcionadas à preservação da saúde mental e cognitiva da pessoa idosa.

  Entenda a proposta

O que é

O projeto altera o Estatuto da Pessoa Idosa para garantir o acesso a tecnologias voltadas à preservação da saúde mental e cognitiva da pessoa idosa. A proposta inclui no Estatuto que a preservação da saúde mental e cognitiva envolve ações articuladas que garantam acesso e capacitação no uso de tecnologias de informação e comunicação. Essas tecnologias devem ser usadas para prevenir e tratar transtornos mentais e cognitivos em idosos.

O que diz o autor

A proposta busca ampliar o acesso dos idosos a tecnologias digitais, promover inclusão digital, prevenir doenças mentais e cognitivas, melhorar a qualidade de vida e estimular políticas públicas voltadas ao envelhecimento saudável.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 22/07/2026 10:29:31

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