e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 160 de 2026

(PL 160/2026)

Autoria: Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)

Ementa: Dispõe sobre a adoção de licenciamento compulsório do medicamento tirzepatida (comercialmente conhecido como Mounjaro), sua produção no Brasil e medidas de acesso ao tratamento da obesidade, e dá outras providências.

Ementa:

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Votos apurados até 23/05/2026 09:05:23

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