Consulta Pública
O que é
A proposta altera a legislação sobre propriedade industrial para permitir a concessão de licença compulsória de patentes de medicamentos e vacinas relacionadas ao tratamento do câncer quando houver risco ao acesso da população a esses tratamentos.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior acesso da população a medicamentos e vacinas oncológicas de última geração, especialmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
- Redução de preços e aumento da oferta desses tratamentos, fortalecendo o sistema público de saúde.
- Equilíbrio entre a proteção à inovação e o interesse coletivo, assegurando remuneração justa aos titulares das patentes.
- Fortalecimento da capacidade do Estado de responder a crises sanitárias e garantir o acesso a tecnologias essenciais à saúde.
- Maior acesso da população a medicamentos e vacinas oncológicas de última geração, especialmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
- Redução de preços e aumento da oferta desses tratamentos, fortalecendo o sistema público de saúde.
- Equilíbrio entre a proteção à inovação e o interesse coletivo, assegurando remuneração justa aos titulares das patentes.
- Fortalecimento da capacidade do Estado de responder a crises sanitárias e garantir o acesso a tecnologias essenciais à saúde.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 31/08/2026 04:11:02
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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