Consulta Pública
O que é
A proposta altera a legislação penal para aumentar a pena de crimes como coação, ameaça e fraude processual quando cometidos para esconder maus-tratos a animais. A pena é ainda mais agravada se o crime for cometido por pais ou responsáveis legais do autor.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior proteção para testemunhas, denunciantes e cuidadores que colaboram com investigações de maus-tratos a animais.
- Reforço da responsabilidade de pais e responsáveis legais em colaborar com a justiça, especialmente em casos envolvendo adolescentes.
- Fortalecimento da proteção à fauna e do compromisso com o Estado de Direito, ao desestimular a obstrução da justiça e a impunidade.
- Maior proteção para testemunhas, denunciantes e cuidadores que colaboram com investigações de maus-tratos a animais.
- Reforço da responsabilidade de pais e responsáveis legais em colaborar com a justiça, especialmente em casos envolvendo adolescentes.
- Fortalecimento da proteção à fauna e do compromisso com o Estado de Direito, ao desestimular a obstrução da justiça e a impunidade.
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Votos apurados até 24/08/2026 08:25:46
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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