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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 6 de 2026

(PLP 6/2026)

Autoria: Senador Izalci Lucas (PL/DF)

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para que a redução de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia não se aplique sobre os incentivos previstos nos arts. 17 a 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 – Lei do Bem.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta exclui da redução de incentivos tributários, financeiros e creditícios os benefícios concedidos a empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica no país.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Empresas que realizam pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica poderão manter integralmente seus incentivos tributários.
- Os investimentos empresariais em tecnologia poderão ser preservados ou ampliados.
- A medida poderá reduzir os custos das empresas para desenvolver inovações.
- A produtividade e a competitividade das empresas poderão aumentar.
- A geração de empregos qualificados poderá ser favorecida.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 14/10/2026 04:24:36

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