Consulta Pública
O que é
A proposta altera a legislação para reconhecer a proteção jurídica dos animais comunitários, que são aqueles cuidados por uma comunidade, responsabilizando quem causar danos a esses animais, mesmo sem a existência de um tutor formal.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior proteção legal para animais comunitários, permitindo que casos de violência contra eles sejam punidos.
- Fortalecimento do papel do Ministério Público, da Defensoria Pública e das associações de proteção animal na defesa desses animais.
- Incentivo ao engajamento comunitário na proteção animal, ao corrigir lacunas jurídicas que dificultam a responsabilização por danos.
- Alinhamento com a jurisprudência que reconhece o dano moral coletivo em casos de violação a valores fundamentais da sociedade.
- Maior proteção legal para animais comunitários, permitindo que casos de violência contra eles sejam punidos.
- Fortalecimento do papel do Ministério Público, da Defensoria Pública e das associações de proteção animal na defesa desses animais.
- Incentivo ao engajamento comunitário na proteção animal, ao corrigir lacunas jurídicas que dificultam a responsabilização por danos.
- Alinhamento com a jurisprudência que reconhece o dano moral coletivo em casos de violação a valores fundamentais da sociedade.
Você apoia essa proposição?
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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