e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2 de 2026

(PL 2/2026)

Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)

Ementa: Institui a Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher na Internet (Lei Ivone e Tainara contra a Violência de Gênero no Ambiente Digital), obriga a implementação de sistemas híbridos de detecção e moderação, cria o Cadastro Nacional de Bloqueio, estabelece o Modo de Segurança Digital e dá outras providências.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta estabelece uma política nacional para combater o discurso de ódio contra mulheres na internet. Ela obriga plataformas digitais a implementarem sistemas de detecção e moderação de conteúdo, cria um cadastro nacional para bloquear conteúdos violentos e estabelece um modo de segurança digital para proteger as usuárias.

O que diz o autor

A proposta pretende enfrentar a monetização do ódio contra a mulher, reduzir a impunidade das plataformas e conter consequências graves apontadas pelo autor, como a normalização da misoginia online e seu transbordamento para a violência física e até o feminicídio.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 28/07/2026 07:47:06

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