Consulta Pública
O que é
A proposta estende até o final de 2027 o prazo para que estados, municípios e o Distrito Federal realizem a transposição e transferência de saldos financeiros no Sistema Único de Saúde (SUS). Isso permite que recursos já repassados possam ser utilizados de forma mais eficiente em ações de saúde.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior flexibilidade para estados e municípios utilizarem os recursos já transferidos, evitando a devolução de verbas não utilizadas.
- Ajuda a superar dificuldades administrativas e operacionais enfrentadas por entes subnacionais, especialmente em municípios menores.
- Não gera impacto fiscal adicional, pois trata de recursos já disponíveis, sem criar novas despesas.
- Contribui para a continuidade de ações de saúde pública, beneficiando a população ao garantir a aplicação correta dos recursos.
- Maior flexibilidade para estados e municípios utilizarem os recursos já transferidos, evitando a devolução de verbas não utilizadas.
- Ajuda a superar dificuldades administrativas e operacionais enfrentadas por entes subnacionais, especialmente em municípios menores.
- Não gera impacto fiscal adicional, pois trata de recursos já disponíveis, sem criar novas despesas.
- Contribui para a continuidade de ações de saúde pública, beneficiando a população ao garantir a aplicação correta dos recursos.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 26/08/2026 00:25:19
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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