Consulta Pública
MEDIDA PROVISÓRIA nº 1333 de 2026
(MPV 1333/2026)
Autoria: Presidência da República
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 250.000.000,00, para os fins que especifica.
O que é
A medida destina 250 milhões de reais ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O objetivo é financiar ações de proteção e defesa civil em resposta a desastres naturais e implementar infraestruturas para segurança hídrica no Brasil.
O que diz o autor
tor: As possíveis consequências da medida incluem:
- Atendimento às populações afetadas por desastres naturais, como tornados e secas, em várias regiões do país.
- Melhoria na segurança hídrica, especialmente no semiárido e em Minas Gerais, através de obras como barragens e adutoras.
- Contribuição para a saúde pública e segurança alimentar, garantindo acesso à água em áreas impactadas por escassez hídrica.
- Redução de desigualdades e promoção do desenvolvimento sustentável em regiões vulneráveis.
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