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PROJETO DE LEI nº 3494 de 2020

(PL 3494/2020)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para dispor sobre regras de afastamento temporário e garantir a estudantes bolsistas, docentes e pesquisadoras o acréscimo automático de 12 (doze) meses ao período inicialmente estipulado para avaliações de desempenho por agências e programas de fomento à pesquisa.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta altera as regras para afastamento temporário de estudantes bolsistas, docentes e pesquisadoras, garantindo um acréscimo automático de 12 meses no período de avaliação de desempenho por agências e programas de fomento à pesquisa.

O que diz o autor

As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior flexibilidade para estudantes e pesquisadores que enfrentam situações que exigem afastamento temporário, sem prejudicar suas avaliações de desempenho.
- Garantia de continuidade no apoio financeiro e acadêmico, mesmo em casos de interrupções temporárias.
- Incentivo à permanência de bolsistas e pesquisadores em seus programas, contribuindo para a continuidade e qualidade das pesquisas.

Esta explicação te ajudou?

*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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