e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 5464 de 2020

(PL 5464/2020)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Dispõe sobre a oferta de acolhimento institucional para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta estabelece a oferta de acolhimento institucional para crianças e adolescentes que são vítimas de violência sexual. O objetivo é garantir que essas vítimas tenham acesso a um ambiente seguro e adequado para sua recuperação e proteção.

O que diz o autor

As possíveis consequências da proposta incluem:
- Melhoria na proteção e no cuidado de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
- Aumento na capacidade do Estado de oferecer suporte especializado e adequado a essas vítimas, contribuindo para sua reintegração social.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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