Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 4767 de 2020
(PL 4767/2020)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Classifica as pessoas com síndrome de Tourette como pessoas com deficiência, nos termos que especifica.
O que é
A proposta classifica as pessoas com síndrome de Tourette como pessoas com deficiência. Isso garante a elas os direitos e benefícios previstos para pessoas com deficiência.
O que diz o autor
tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- As pessoas com síndrome de Tourette poderão ter acesso a políticas públicas e benefícios sociais destinados a pessoas com deficiência.
- A medida pode aumentar a inclusão social e melhorar a qualidade de vida dessas pessoas.
- O reconhecimento oficial pode ajudar a combater o preconceito e a discriminação que essas pessoas enfrentam.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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