Consulta Pública
O que é
A proposta altera as regras de licitações e contratos administrativos para garantir que, na compra de bens, sejam consideradas a disponibilidade de peças de reposição, manutenção e assistência técnica. A proposta também permite que a administração pública exija um tempo mínimo de comercialização de produtos no Brasil.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- A administração pública poderá fazer compras mais vantajosas, considerando não apenas o preço inicial, mas também os custos de manutenção e reposição ao longo do tempo.
- As compras públicas poderão resultar em bens que atendam melhor às necessidades dos órgãos e entidades, garantindo sua utilização durante toda a vida útil.
- A proposta poderá contribuir para a qualidade das despesas públicas, que representam uma parte significativa do PIB brasileiro.
- A administração pública poderá fazer compras mais vantajosas, considerando não apenas o preço inicial, mas também os custos de manutenção e reposição ao longo do tempo.
- As compras públicas poderão resultar em bens que atendam melhor às necessidades dos órgãos e entidades, garantindo sua utilização durante toda a vida útil.
- A proposta poderá contribuir para a qualidade das despesas públicas, que representam uma parte significativa do PIB brasileiro.
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Votos apurados até 27/08/2026 10:55:29
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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