e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 3895 de 2020

(PL 3895/2020)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir entre as ações atribuídas ao Poder Executivo a criação de programa de acesso ao livro destinado à população de baixa renda que recebe auxílio do Programa Bolsa Família, instituído pela Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta inclui, dentre as ações para difusão do livro, a criação de um programa que facilita o acesso ao livro para pessoas de baixa renda que recebem auxílio do Programa Bolsa Família.

O que diz o autor

As possíveis consequências da proposta incluem:
- Aumento do acesso à leitura e à cultura para a população de baixa renda.
- Fortalecimento do hábito de leitura entre os beneficiários do Programa Bolsa Família, promovendo inclusão social e cultural.
- Potencial melhoria na qualidade de vida dos beneficiários, ao ampliar oportunidades de aprendizado e conhecimento.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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