Consulta Pública
O que é
A proposta estabelece a obrigatoriedade de instalação de detectores de monóxido de carbono em imóveis residenciais e comerciais que utilizam equipamentos a gás, como aquecedores de água e calefatores. A responsabilidade pela instalação e manutenção dos detectores é dos proprietários ou usuários dos imóveis. A proposta também prevê inspeções periódicas para verificar o cumprimento das normas e condiciona a emissão de habite-se de novos imóveis ao cumprimento dessas regras.
O que diz o autor
A proposta busca reduzir mortes e intoxicações causadas por vazamento de monóxido de carbono, gás que é tóxico e não tem cheiro, sendo difícil de ser percebido. A instalação dos detectores funciona como medida de prevenção e segurança, permitindo alertar os moradores sobre vazamentos. A medida também aproxima o Brasil de normas de segurança já adotadas em outros países. Como consequência prática, haverá aumento das exigências de segurança em imóveis e criação de obrigações para proprietários e construtores, especialmente para obtenção do habite-se. Além disso, o poder público deverá realizar inspeções periódicas para fiscalizar o cumprimento da lei.
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Votos apurados até 25/08/2026 21:06:18
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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