Consulta Pública
O que é
A proposta estabelece que órgãos e entidades da administração pública devem divulgar, em locais visíveis de atendimento ao público, as condutas que configuram o crime de prevaricação (quando um funcionário público retarda ou deixa de praticar um ato de ofício para satisfazer interesse pessoal). Também exige que seja informado o telefone do responsável por avaliar e investigar essas condutas.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Aumento da conscientização dos cidadãos sobre as condutas que configuram prevaricação, permitindo que eles atuem como fiscais do cumprimento da lei.
- Redução da morosidade no atendimento público, já que os cidadãos estarão mais informados sobre seus direitos e poderão cobrar um atendimento mais eficiente.
- Maior responsabilização dos servidores públicos, que poderão ser investigados e punidos caso não cumpram suas obrigações de forma adequada.
- Aumento da conscientização dos cidadãos sobre as condutas que configuram prevaricação, permitindo que eles atuem como fiscais do cumprimento da lei.
- Redução da morosidade no atendimento público, já que os cidadãos estarão mais informados sobre seus direitos e poderão cobrar um atendimento mais eficiente.
- Maior responsabilização dos servidores públicos, que poderão ser investigados e punidos caso não cumpram suas obrigações de forma adequada.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 27/08/2026 03:12:11
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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