e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 148 de 2019

(PL 148/2019)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Dispõe sobre a conservação de espécimes de erva-mate (Ilex paraguariensis) cadastrados e identificados como árvores matrizes produtoras de sementes; e dispõe sobre a política de incentivo à pesquisa, à seleção e ao melhoramento genético da erva-mate.

Ementa:

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