Consulta Pública
O que é
A proposta estabelece que as pessoas condenadas que utilizam equipamentos de monitoração eletrônica devem ressarcir o Estado pelas despesas desses dispositivos. A proposta também prevê a possibilidade de isenção para aqueles que comprovarem não ter condições financeiras de arcar com os custos.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Redução dos gastos do Estado com a monitoração eletrônica, transferindo parte do custo para os condenados.
- Incentivo para que os condenados busquem alternativas para evitar a monitoração eletrônica, caso tenham que arcar com os custos.
- Possibilidade de isenção para pessoas sem condições financeiras, garantindo que a monitoração eletrônica não seja inviabilizada para os mais pobres.
- Destinação dos valores arrecadados ao Fundo Penitenciário Nacional, o que pode fortalecer o sistema penitenciário.
- Redução dos gastos do Estado com a monitoração eletrônica, transferindo parte do custo para os condenados.
- Incentivo para que os condenados busquem alternativas para evitar a monitoração eletrônica, caso tenham que arcar com os custos.
- Possibilidade de isenção para pessoas sem condições financeiras, garantindo que a monitoração eletrônica não seja inviabilizada para os mais pobres.
- Destinação dos valores arrecadados ao Fundo Penitenciário Nacional, o que pode fortalecer o sistema penitenciário.
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Votos apurados até 03/11/2026 21:36:41
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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