e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 460 de 2019

(PL 460/2019)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) destinado aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta estabelece um Incentivo Financeiro Adicional (IFA) para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Esse incentivo é destinado exclusivamente a esses profissionais e não pode ser usado para outros fins ou confundido com seus salários e benefícios trabalhistas.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Fortalecimento das políticas de saúde pública por meio de um incentivo financeiro específico para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
- Garantia de que os recursos do IFA sejam usados exclusivamente para beneficiar esses profissionais, promovendo maior eficiência no uso dos recursos públicos.
- Proteção dos agentes contra o uso indevido dos recursos destinados a eles, com a previsão de penalidades para desvios de finalidade.

Esta explicação te ajudou?

*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Sim Não

Votos apurados até 03/10/2026 15:46:40

QR code