e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 460 de 2019

(PL 460/2019)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) destinado aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias.

Ementa:

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