Consulta Pública
O que é
A medida destina 60.460.000,00 ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para ações de prevenção e controle de incêndios florestais e fiscalização ambiental. Esses recursos serão divididos entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O que diz o autor
As possíveis consequências da medida incluem:
- fortalecimento das ações de prevenção, fiscalização e combate a incêndios florestais, especialmente na Amazônia e no Pantanal;
- continuidade das operações do Ibama, com recursos para diárias, passagens, contratação de brigadistas e aquisição de equipamentos;
- reforço na fiscalização do ICMBio, com investimentos em capacitação, contratação de profissionais e aquisição de equipamentos para monitoramento e combate a incêndios; e
- cumprimento de decisões judiciais que exigem a abertura de créditos extraordinários para enfrentar emergências ambientais.
- fortalecimento das ações de prevenção, fiscalização e combate a incêndios florestais, especialmente na Amazônia e no Pantanal;
- continuidade das operações do Ibama, com recursos para diárias, passagens, contratação de brigadistas e aquisição de equipamentos;
- reforço na fiscalização do ICMBio, com investimentos em capacitação, contratação de profissionais e aquisição de equipamentos para monitoramento e combate a incêndios; e
- cumprimento de decisões judiciais que exigem a abertura de créditos extraordinários para enfrentar emergências ambientais.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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