Consulta Pública
MEDIDA PROVISÓRIA nº 1329 de 2025
(MPV 1329/2025)
Autoria: Presidência da República
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 59.356.642,00, para os fins que especifica.
O que é
A medida destina 59.356.642,00 para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O objetivo é enfrentar as consequências de desastres naturais no Estado do Paraná, especialmente em Rio Bonito do Iguaçu, por meio de ações de segurança alimentar e fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O que diz o autor
As possíveis consequências da medida incluem:
- apoio financeiro para a promoção da segurança alimentar e nutricional, beneficiando famílias afetadas por eventos climáticos extremos;
- recursos para a aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar, promovendo a inclusão produtiva rural;
- investimentos em ações de proteção social básica e especial, além da estruturação da rede de serviços do SUAS; e
- auxílio na recuperação da capacidade produtiva das famílias atingidas, contribuindo para a retomada econômica e social da região afetada.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
1 1
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